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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:06

Alteração da reforma trabalhista sobre sucumbência só se aplica a processos novos

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:28

Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:40

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Assalto a caminhão.

Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:05

Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:25

Decisão agravada que indeferiu o pedido de justiça gratuita sob alegação de possuir o agravante condições para arcar com as custas processuais.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2024 - 13:21

Crise epistêmica nas Ciências Sociais.

função da sociologia é proporcionar uma leitura do mundo social para que o indivíduo possa compreender
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 13:19

TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego

Social (CTPS) do empregado não passaram de falsidade ideológica para a obtenção do seguro-desemprego mediante fraude
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 15:34

MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica

também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 15:54

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Junho de 2022 - 15:12

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:30

Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados

Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 17:09

O que muda em 2022 – e pode afetar o seu bolso

Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 16:59

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.
Array Publicado em 2021-07-13T18:38:13+00:00

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as
Array Publicado em 2021-04-07T12:56:18+00:00

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.
Array Publicado em 2021-01-21T13:45:57+00:00

Terceira Seção vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 22925

Decisão isentou empresa do pagamento de honorários, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.

Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

Motorista. Ausência de assistência prestada pela reclamada para atendimento de necessidades urgentes.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.

Agravo de instrumento. Presunção de hipossuficiência financeira decorrente da declaração firmada nos autos.

​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.

função da sociologia é proporcionar uma leitura do mundo social para que o indivíduo possa compreender

Social (CTPS) do empregado não passaram de falsidade ideológica para a obtenção do seguro-desemprego mediante fraude

também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham "suficiente repercussão social", servindo a toda a coletividade.

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social

Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da

Tarifa Social de Energia e para o pagamento do vale-gás. Veja o que muda no calendário do pagamento

prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.

meio social, assim, demonstrar uma análise na efetivação do direito ao acesso à justiça frente as

jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.

antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a conduta social do agente".

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O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários.